Edital retificador permite que seja aceito estágio como experiência profissional

A 5.ª Turma entende cabível a admissão da candidata ao cargo técnico de nível superior II da Embrapa, tendo em vista a comprovação de experiência profissional mínima de um ano na área para a qual efetuou sua inscrição.

Reconhecida repercussão geral em caso de reeleição de integrante do MP

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 597994, que discute a possibilidade ou não de reeleição de integrante do Ministério Público (MP) para cargo do Executivo, mesmo após a vedação constitucional.

Justiça autoriza divulgação de pesquisa com base na liberdade de expressão

Juiz indefere pedido da CPI dos Grampos

O juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo, indeferiu ontem (18/3) pedido formulado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas para compartilhamento de informações de quebra de sigilo telefônico referente à Operação Satiagraha.

Bancários concordam com proposta conciliatória do TRT-SP

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) realizou nesta terça-feira (14) audiência de conciliação para exame do dissídio coletivo de greve dos bancários.

TJ condena por inclusão indevida em cadastro de inadimplente

Em seu recurso ao TJ, a empresa argumentou que a inclusão da consumidora no cadastro de inadimplentes, em hipótese alguma a expõe a situação vexatória perante terceiros, pois, tais registros são acessíveis apenas aos comerciantes.

Negros ganham, em média, 50% menos do que demais trabalhadores na mesma ocupação

Definidos limites para advogados que atuam como magistrados na Justiça Eleitoral

OAB: sem exame, Brasil terá 4 milhões de advogados

Mães fluminenses poderão ter 180 dias de licença-maternidade

TJ garante fornecimento de remédio

Ministério Público pede fechamento do aeroporto de Congonhas

Renan anuncia criação da CPI do Apagão Aéreo para esta quarta-feira

Arquivada pelo STF ação que contestava lei proibitiva de caça-níqueis

TJSP nega Habeas Corpus a bispos da Renascer

AMB apóia reajuste do Judiciário, mas critica proposta de jeton para CNJ

Edmundo ganha ação contra Luxemburgo

Projeto admite mídia eletrônica como prova

Comércio pode ser obrigado a divulgar impostos

Supremo arquiva ação do PSDB contra a MP do orçamento